Seus direitos no mundo digital
- 1. Aprenda
- 2. Confira
- 3. Faça
A ideia principalLeis como a LGPD, o Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais protegem você e definem deveres no uso da tecnologia.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) diz que empresas precisam de um motivo para coletar seus dados, devem protegê-los e você pode pedir para ver, corrigir ou apagar. Dados de menores de idade exigem cuidado especial.
O Marco Civil da Internet garante liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede. A Lei de Direitos Autorais protege criações. Conhecer essas leis ajuda a exigir seus direitos e a agir de forma correta com os dos outros.
| Lei | Protege | Na prática |
|---|---|---|
| LGPD (13.709/2018) | Dados pessoais | Pedir a um app que apague seus dados |
| Marco Civil (12.965/2014) | Privacidade e liberdade na rede | Conteúdo ilegal removido por ordem judicial |
| Direitos Autorais (9.610/1998) | Criações | Não publicar música de outro como sua |
No dia a dia: Você pode pedir a uma loja on-line que diga quais dados seus ela guarda e que os apague se não houver motivo para mantê-los.
Palavras para lembrar
- LGPD
- lei que protege dados pessoais no Brasil.
- Marco Civil
- lei com direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
- Titular dos dados
- a pessoa a quem os dados se referem: você.
Confira se entendeu
Agora faça
Desafio: Escolha um app que você usa e encontre na política de privacidade: que dados ele coleta e como pedir a exclusão. Resuma em 5 linhas.
Outros assuntos do Ensino Médio
Habilidade EM13CO26 da BNCC: Aplicar conceitos de direito digital, como LGPD, Marco Civil da Internet e direitos autorais, na própria conduta e no uso de artefatos computacionais. Professor(a): planos, slides e fichas na página da habilidade.